Parte I -Pessoa Jurídica, autonomia patrimonial, abusos, desvios e fraudes - http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181894959/pessoa-juridica-autonomia-patrimonial-abusos-desvios-e-...Parte II - Da desconsideração da personalidade jurídica- http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181899123/da-desconsideracao-da-personalidade-juridicaParte III - Teoria da desconsideração jurídica nas sociedades empresárias- http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181900853/teoria-da-desconsideracao-juridica-nas-sociedades-empre...Parte IV - Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal - http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181902144/da-efetividade-ou-nao-do-enunciado-282-do-conselho-da-j...DA PESSOA JURÍDICA 1.1 ORIGEM ... ...ficado de “soar, retumbar[1]”. A intenção de pessoas associa... ...ser encontrado na antiguidade. No Direito Romano, o indivíduo... ...bjetos, passiveis de posse[2]. Gaggini[3] afirma que foi na i... ...formas de ocultação de sócios. Assim, investidores que não ti... ... o risco ao capital empregado. No Brasil, estudiosos apontam ... ...o mesmo ano o Banco do Brasil. Por anos, muitas discussões le... ...rsas legislações estrangeiras. Recordamos ainda que, mais rec... ... lucro para sua sobrevivência. Convém, no entanto, destacar a... ... regra do direito empresarial. Fabio Uchoa Coelho[4], analis... ...ços”. Possuindo diferenciação: A grande diferença entre o emp... ... dos sócios que a integram[5]. Nas palavras de Flavio Tartuce... ... própria por uma ficção legal. E assim, em princípio, os bens... ...eitos, a doutrina destaca que: Não se pode negar que a pessoa... ...or sucessão testamentária)[7]. Nas palavras de Fazzio Júnior... ...ua vontade, assumir encargos”. O nascimento da pessoa jurídic... ...ócios, em relação à sociedade. Em regra, a pessoa jurídica é ... ...soa jurídica aos seus atos[9]. 1.2 DAS SOCIEDADES De acordo c... ...lha, entre si, dos resultados. Denomina-se sociedade empresá... ...rabalho com fim lucrativo[11]. As sociedades são pessoas jurí... ...econômica e intuito lucrativo. Nas palavras de Fran Martins[1... ...iação, com o intuito de lucro. As sociedades dividem-se em so... ...mobiliárias, cooperativas[13]. Indiferentemente de serem empr... ...ram em sociedades empresárias. Podem ser classificadas de vár... ...eus interesses e necessidades. Em um breve resumo, em observâ... ...inadas estrangeiras as demais. Quanto à sua estrutura interna... ...uição e dissolução, temos que: [...] existem as constituídas ... ...o das sociedades anônimas[15]. No que diz respeito quanto a p... ...riação de uma pessoa jurídica. A respeito da classificação po... ... princípio da mutualidade[16]. Cumpre destacar que conforme o... ...ituídas apenas por uma pessoa. Dentre outros tipos de classif... ...como explica Fran Martins[18]: A Lei brasileira destaca seis... ...ndita por ações, Lei 6.404/76. Complementadas com a criação r... ...ria, pelas obrigações sociais. As sociedades empresariais pod... ...vos representantes legais[19]. Por fim, destacamos que toda s... ...a, juntamente com seus sócios: A sociedade empresária por sua... ... função social da empresa[20]. Fazzio Júnior[21] destaca que ... ...atrimônio e domicílio próprio. 1.3 DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA ... ...os e recolhimento de impostos. Um dos efeitos da personificaç... ...le pertencente aos sócios[22]. Uma vez constituída, a socieda... ...as pessoas físicas dos sócios. Sendo utilizadas para o fim a... ...atrimônio distinto dos sócios. Assim, segundo Rolf Madaleno[2... ...tipo societário adotado [...]. Fabio Ulhoa Coelho[25] também ... ...investimentos mais arriscados. Logo, em sociedades que vigor... ...a um dos sócios ou acionistas. Desta forma, o patrimônio da s... ...cio André Medeiros Moraes[28]: A possibilidade de os empreend... ...vada, é algo de extrema valia. Facilmente se presume que se n... ...lação da atividade empresária. Para Sueli Baptista de Sousa[2... ...umindo esta o polo da relação. Por consequente, mostra-se viá... ...riscos da atividade econômica. 1.4 DOS ABUSOS, DESVIOS E FRAU... ...veres, ela não possui vontade. O artigo 997 inciso VI do Cód... ...arem os efeitos da condenação. O abuso da personalidade juríd... ...do, a jurisprudência confirma: O abuso do direito é um princí... ...fé ou pelos bons costumes[32]. Também doutrina no mesmo sentido Gaggini: O abuso da pessoa jurídica, po... ...cionalização do instituto[33]. Desta forma, pode-se responsab... ...do prejuízo à terceira pessoa. Figura próxima ao abuso é a fr... ...explicado pela nossa doutrina: Embora a fraude e o abuso seja... ...rita ou não defesa em lei[34]. Para Rolf Madaleno[35] os negó... ...patrimônio cobre seus débitos. Diferenciamos a fraude contra ... ...ia de uma ação contra devedor. No pensamento de Rolf Madaleno... ... no processo já em tramitação. Comprovada a existência de açã... ...riza a fraude de execução[37]. Por derradeiro, temos a simul... ...nscrita por Rolf Madaleno[38]: A fraude e a simulação andam d... ...eclaração de vontade enganosa. Outra forma é pela simulação p... ... conferido ou transmitido[39]. Os meios de comunicação notici... ... no lugar de outra pessoa[40]. Por fim, temos a subcapitaliza... ...nte dos objetivos sociais[41]. Seria um exemplo disso, uma s... ... falta de capital empresarial. [1] MORAES, Márcio André Medei... ...ulo: Ltr Editora, 2002, p. 17. [2] Ibidem, p. 22. [3] GAGGINI, Fernando Schwarz.... ... São Paulo: Leud, 2013, p. 18. [4] COELHO, Fabio Uchoa. Curso... ...o Paulo: Saraiva, 2009, p. 63. [5] RAMOS, André Luiz Santa Cr... ...ão Paulo: Método, 2011, p. 21. [6] TARTUCE, Flávio. Manual de... ...Janeiro: Método, 2013, p. 126. [7] TARTUCE, Flávio. Manual de... ...iro: Método, 2013, p. 127-128. [8] FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Soci... ...oPaulo: Atlas, 2003, p. 47-48. [9] TARTUCE, Flávio, op. Cit., p. 132-133. [10]BRASIL. Lei 10.406, de 10 ... ...cesso em: 14 de abril de 2014. [11] MARTINS, Fran. Curso de d... ...aneiro: Forense, 2009, p. 173. [12] Ibidem, p. 135. [13] TARTUCE, Flávio. Manual d... ...iro: Método, 2013, p. 142-143. [14] TARTUCE, Flávio. Manual d... ...Janeiro: Método, 2013, p. 128. [15] DINIZ, Maria Helena. Curs... ...: Saraiva, 2008. V. 8, p. 158. [16] DINIZ, Maria Helena. Curs... ...: Saraiva, 2008. V. 8, p. 160. [17] TARTUCE, Flávio. Manual d... ...Janeiro: Método, 2013, p. 143. [18] MARTINS, Fran. Curso de d... ...aneiro: Forense, 2009, p. 201. [19] MARTINS, Fran. Curso de d... ...aneiro: Forense, 2009, p. 176. [20] MADALENO, Rolf. A descons... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 32. [21] FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Soc... ... Paulo: Atlas, 2003, p. 42-43. [22] MADALENO, Rolf. A descons... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 34. [23] Ibidem, p. 10. [24] RAMOS, André Luiz Santa C... ...o Paulo: Método, 2011, p. 175. [25] COELHO, Fábio Ulhoa. Curs... ...o: Saraiva, 2009, v. 2, p. 14. [26] MORAES, Márcio André Mede... ...: Ltr Editora, 2002. Pág. 135. [27] RAMOS, André Luiz Santa C... ... Paulo: Método, 2011. Pág. 22. [28] Ibidem, p. 43. [29] SOUSA, Sueli Baptista de.... ...uartier Latin, 2006, p. 50-51. [30] BRASIL. Lei 10.406, de 10... ...esso em: 12 de agosto de 2014. [31] Idem. [32] MADALENO, Rolf. A descons... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 84. [33] GAGGINI, Fernando Schwarz... ...d. São Paulo: Leud, 2013, 150. [34] MADALENO, Rolf. A descons... ...ro: Forense, 2009. Pág. 87-88. [35] Ibidem, p. 88. [36] MADALENO, Rolf. A descons... ...aneiro: Forense, 2009. Pág. 91 [37] BRASIL. Tribunal de Justi... ...sso em 01 de setembro de 2014. [38] MADALENO, Rolf, op. Cit., p. 92. [39] MADALENO, Rolf. A descons... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 95. [40] Ibidem, p. 90. [41] GAGGINI, Fernando Schwarz...

Parte I -Pessoa Jurídica, autonomia patrimonial, abusos, desvios e fraudes - http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181894959/pessoa-juridica-autonomia-patrimonial-abusos-desvios-e-...Parte II - Da desconsideração da personalidade jurídica- http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181899123/da-desconsideracao-da-personalidade-juridicaParte III - Teoria da desconsideração jurídica nas sociedades empresárias- http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181900853/teoria-da-desconsideracao-juridica-nas-sociedades-empre...Parte IV - Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal - http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181902144/da-efetividade-ou-nao-do-enunciado-282-do-conselho-da-j...2 DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSON... ...JURÍDICA 2.1 ORIGEM E CONCEITO A maioria da doutrina brasilei... ...a na origem do instituto[1]. Segundo Moraes[2], o grande ma... ...ia a sua força de trabalho[3]. Assim, de acordo com os doutr... ...des para que fora constituída. Com o objetivo de coibir a uti... ... da personalidade jurídica[4]. Devido a essa possibilidade d... ...fins ilícitos ou abusivos[5]”. O mesmo começou a ocorrer em outras partes do mundo: [...] então, quando assim ocor... ...common Law e na civil Law[6]”. O instituto da desconsideração... ...10[7], isto na década de 1960. No entanto, somente foi regula... ...ficou o tema em seu artigo 28. Posteriormente, na Lei 8.884/... ...dade jurídica, estatuindo que: Art. 18. A personalidade juríd... ...ovocados por má administração. Logo após, em 1998 foi promul... ... onde o legislador previu que: Art. 4º Poderá ser desconside... ... à qualidade do meio ambiente. Por conseguinte, com a edição ... ...tity”, com a seguinte redação: Art. 50. Em caso de abuso da ... ... ou sócios da pessoa jurídica. O instituto foi criado com o o... ...nas atividades econômicas[10]. Criando assim, um ente autônom... ...parcela de seu patrimônio[11]. Facilmente se presume, que se ... ...rídica está com os sócios[12]. O instituto da desconsideraçã... ... é empregado pelos sócios[13]. Há abuso da personalidade jurí... ...roteção dos interesses justos. Quando constatado o abuso na ... ...uso no sentido acima descrito. De fato, a distinção entre os ... ...aracterizar sua disfunção[14]. Por essa teoria permite-se que... ... privilégio à pessoa jurídica. Cabe ao Direito não permitir q... ...s no ordenamento jurídico[16]. Você pode estar se perguntando... ...is e com os bons costumes[17]. Logo, sendo de extrema facilid... ...portamento da pessoa jurídica. Evidentemente, nas palavras de... ... disfunção da pessoa jurídica. Não podemos confundir a desco... ... sócios e administradores[19]. Por fim, distinguimos o insti... ...uela que requerer no processo. Devendo ficar claro que a desc... ...a é dissolvida ou extinta[20]. 2.2 DAS TEORIAS DA DESCONSIDER... ... insolvência da sociedade[21]. Na formulação maior ou subjeti... ...precisam ser demonstrados[22]. Facilmente presumimos que o ar... ... ou pela confusão patrimonial. Nesta teoria, possuímos duas ... ...do sua comprovação mais árdua. A confusão patrimonial ou mist... ... entre sociedade e sócios[24]. Nas palavras de ROLF MADALENO[25]: [...] denominada de teoria mai... ...tatação do prejuízo do credor. A presente teoria é amplamente... ...verificar na seguinte decisão: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. [...... ...o e, nesta parte, provido[26]. Não sendo possível presumir a ... ... e à sociedade empresária[27]. 2.2.2 Teoria MenorJá para a te... ...dica, assim dispõe a doutrina: Na desconsideração pela supost... ...to praticado pelos sócios[28]. Visualizamos, portanto, que é ... ... risco da atividade econômica. Risco nessa acepção jurídica s... ... futuros inesperados[...][29]. Deve ser suportado pela empres... ...30]. Nas palavras da doutrina: Com este enfoque objetivo da d... ...lidade da pessoa jurídica[31]. A presente teoria, também é re... ...execução, como melhor explica: Para os adeptos da formulação ... ...dos pela decisão judicial[32]. E para complementar o todo exp... ...bunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONS... ...dade jurídica da agravada[33]. Explanado sobre a pessoa juríd... ...de dos sócios e suas exceções. 2.3 DA RESPONSABILIDADE DOS SÓ... ...rídica a serem executados[34]. Contudo, deve-se levar em cont... ...á ser imputada aos sócios[35]. Segundo Bertoldi[36]: Quando se fala em limitação de... ...racterizando-se a insolvência. Mas nem em todos os casos, a r... ...conforme preceitua a doutrina: Ao lado da responsabilidade or... ...aram do ato ilegal[37].[g. N.] Assim, concluímos que, dentre... ...te pelas dívidas da sociedade. No caso do ilícito ter sido co... ...ares cairá a responsabilidade. 2.4 DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA... ...o patrimônio da pessoa física. Logo, indiferentemente à inexi... ...ores[38], como vemos a seguir: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIA... ...mento ao recurso especial[39]. A desconsideração inversa, par... ...não serem de sua propriedade”. [...] o credor particular de s... ...a dissolução da sociedade[40]. A desconsideração inversa vem... ...viar algum direito ou recurso. Essa técnica jurídica de respo... ... e especialmente familiar[41]. O Enunciado 283[42] do Conselh... ...is, com prejuízo a terceiros”. Nas palavras de Tartuce[43], t... ...ência da pessoa jurídica[44]”. Desta forma, bens da empresa t... ...ção inversa ou invertida[45]”. [1] GAGGINI, Fernando Schwarz... ...d. São Paulo: Leud, 2013, 141. [2] MORAES, Márcio André Medei... ...Ltr Editora, 2002. Pág. 59-60. [3] Ibidem, p. 44. [4] BERTOLDI, Marcelo M.; RIBE... ...a dos Tribunais, 2009, p. 150. [5] TARTUCE, Flávio. Manual de... ...Janeiro: Método, 2013, p. 149. [6] MARTINS, Fran. Curso de di... ...aneiro: Forense, 2009, p. 199. [7] GAGGINI, Fernando Schwarz.... ...São Paulo: Leud, 2013, p. 155. [8] BRASIL. Lei 8.884/90 de 11... ... junho de 1994. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8884.htm>. Acesso em 14 de setembro de 2014. [9] BRASIL. Lei 9.605 de 12 de... ...reiro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>. Acesso em 15 de setembro de 2014. [10] ALVES, Alexandre Ferreira... ...aneiro: Renovar, 2000, p. 245. [11] VENOSA, Sílvio de Salvo. ... ...ão Paulo: Atlas, 2002, p. 242. [12] MORAES, Márcio André Mede... ...ulo: Ltr Editora, 2002, p. 57. [13] GAGGINI, Fernando Schwarz... ...São Paulo: Leud, 2013, p. 144. [14] MORAES, Márcio André Mede... ...o: Ltr Editora, 2002. Pág. 63. [15] BERTOLDI, Marcelo M.; RIB... ...dos Tribunais, 2009. Pág. 150. [16] MORAES, Márcio André Medeiros, op. Cit., p. 53. [17] MADALENO, Rolf. A descons... ...neiro: Forense, 2009. Pág. 09. [18] MORAES, Márcio André Mede... ...lo: Ltr Editora, 2002, p. 59.. [19] TARTUCE, Flávio. Manual d... ...Janeiro: Método, 2013, p. 153. [20] TARTUCE, Flávio. Manual d... ...Janeiro: Método, 2014, p. 465. [21] GAGGINI, Fernando Schwarz... ...São Paulo: Leud, 2013, p. 159. [22] MADALENO, Rolf. A descons... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 76. [23] BRASIL. Lei 10.406, de 10... ...neiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 14 de abril de 2014. [24] GAGGINI, Fernando Schwarz, op. Cit., p. 147. [25] MADALENO, Rolf. A descons... ...eiro: Forense, 2009, p. 75-76. [26] BRASIL. Superior Tribunal... ...sso em 29 de setembro de 2014. [27] MADALENO, Rolf. A descons... ... Janeiro: Forense, 2009, p. 76 [28] GAGGINI, Fernando Schwarz... ...São Paulo: Leud, 2013, p. 159. [29] WOLKOFF. Alexander Porto ... ...cesso em 13 de agosto de 2014. [30] MADALENO, Rolf. A descons... ...aneiro: Forense, 2009. Pág. 79 [31] Ibidem, p. 78. [32] MADALENO, Rolf. A descons... ...eiro: Forense, 2009, p. 77-78. [33] BRASIL. Tribunal de Justi... ...cesso em 07 de agosto de 2014. [34] TARTUCE, Flávio. Manual d... ...Janeiro: Método, 2013, p. 149. [35] GAGGINI, Fernando Schwarz... ...São Paulo: Leud, 2013, p. 138. [36] BERTOLDI, Marcelo M.; RIB... ...a dos Tribunais, 2009, p. 177. [37] MADALENO, Rolf. A descons... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 37. [38] GAGGINI, Fernando Schwarz... ...São Paulo: Leud, 2013, p. 164. [39] BRASIL. Superior Tribunal... ...sso em 27 de setembro de 2014. [40] MADALENO, Rolf. A descons... ...neiro: Forense, 2009. Pág. 36. [41] Ibidem, p. 81. [42] BRASIL. Conselho da Justi... ...sso em 18 de setembro de 2014. [43] TARTUCE, Flávio. Manual d... ...neiro: Método, 2014. Pág. 466. [44] BRASIL. Conselho da Justi... ...Acesso em 29 de julho de 2014. [45] TARTUCE, Flávio. Manual d...

Parte I -Pessoa Jurídica, autonomia patrimonial, abusos, desvios e fraudes - http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181894959/pessoa-juridica-autonomia-patrimonial-abusos-desvios-e-...Parte II - Da desconsideração da personalidade jurídica- http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181899123/da-desconsideracao-da-personalidade-juridicaParte III - Teoria da desconsideração jurídica nas sociedades empresárias- http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181900853/teoria-da-desconsideracao-juridica-nas-sociedades-empre...Parte IV - Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal - http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181902144/da-efetividade-ou-nao-do-enunciado-282-do-conselho-da-j...3 A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO ... ...ÁRIAS3.1 ASPECTOS PROCESSUAIS Dentre os doutrinadores pesqui... ...ção da personalidade jurídica. Não há, neste momento, um disp... ...consideração da personalidade. Mesmo havendo dúvidas quanto a... ... defesa e do contraditório[1]. Gaggini[2] compartilha do pres... ...sui uma disciplina processual: Não obstante a existência de p... ... levam a insegurança jurídica. Madaleno[3] condena que o Juiz... ...uposta igualdade de condições. Apesar da falta de regramento... ... do ingresso de ação autônoma: DIREITO COMERCIAL. FALÊNCIA. E... ...pecial conhecido e provido[4]. Para Gaggini[5], a inexistênci... ...ncia patrimonial da sociedade. Tartuce[6] afirma que segundo ... ...dimental para sua efetividade. Na opinião de alguns doutrinad... ...io de boa-fé, grande prejuízo: Dada ausência de parâmetros le... ...administração da sociedade[7]. Já para Bruschi para dar azo à... ...ório que serão postergados[8]. Tartuce[9] crítica a dispensa ... ... o princípio do contraditório. Destacamos que a decisão que d... ...2 do Código de Processo Civil. Após incessantes discussões, o... ...a forma como veremos a seguir. 3.1.1 Aplicação processual no ... ...nado, conforme o despacho[10]: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Consid... ...ada pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado – P... ...ção da personalidade jurídica. Será incluído o incidente de d... ...eja por agravo de instrumento. Sendo aprovado o presente Proj... ...s de sua aplicação processual. É previsto um incidente proce... ...cução de título extrajudicial. Sendo a desconsideração requer... ...vel por agravo de instrumento. A nova previsão também esclare... ... particular ou da arrematação. Por hora, necessitamos aguarda... ...r compreensão de sua eficácia. 3.2 DA APLICAÇÃO DA TEORIA NAS... ... do consumidor a Teoria Menor: O fato é que a doutrina e juri... ...r ato de má-administração[13]. O primeiro diploma legal brasi... ...ativa de nossos tribunais[14]. Por meio deste dispositivo, re... ... transformou-se em legislação: Consubstanciada pelo Código de... ... algum dano ao consumidor[16]. Vejamos a redação dada pelo L... ...ódigo de Defesa do Consumidor: Da desconsideração da personal... ...ação da Personalidade Jurídica Art. 28. O juiz poderá descons... ...ovocados por má administração. § 1º (Vetado). § 2º As sociedades integrantes... ...ções decorrentes deste código. § 3º As sociedades consorciada... ...ções decorrentes deste código. § 4º As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5º Também poderá ser descons... ...causados aos consumidores[17]. Apesar do artigo 28 do Código ... ...pela doutrina estrangeira[18]. Madaleno[19] cita Fabio Ulhoa ... ... forma da pessoa jurídica[20]. Para Bruschi[21] o dispositivo... ...rangente, elástica e absurda”. Em sentido oposto está o pensa... ...e pode ser desconsiderada[23]. Dentro da jurisprudência pesqu... ...omo vemos no seguinte julgado: Responsabilidade civil e Direi... ... especiais não conhecidos[24]. No aspecto processual do artig... ...to, possa de ofício aplicá-lo. O Enunciado 285 do Conselho da... ...ntra uma empresa devedora[25]. 3.3 DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO ... ...rsonalidade jurídica, vejamos: Art. 2º - Considera-se emprega... ... prestação pessoal de serviço. § 2º - Sempre que uma ou mais ... ...l e cada uma das subordinadas. Porém em análise doutrinária e... ...do mesmo grupo, neste sentido: GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, § 2º... ...olidária. Recurso provido[27]. Desta forma, temos que o legis... ...sentido a doutrina afirma que: Não obstante essas consideraçõ... ...em como sócios da empresa[28]. Como vemos pelo julgado a seg... ...amente aplicada pela doutrina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO... ...e instrumento não provido[29]. Assim, temos que o Direito Tra... ...rada a personalidade jurídica. 3.4 DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO ... ...acional em seu artigo 135[30]: Art. 135. São pessoalmente res... ... jurídicas de direito privado. Tendo até mesmo a jurisprudência aplicado neste sentido: ICMS EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS ... ...OVIMENTO. DECISÃO MANTIDA[31]. Porém, a corrente majoritária ... ...ntendimento Rolf Madaleno[32]: Quando o artigo 135 da Lei n. ... ...igo 10 do Decreto n. 3.708/19. Assim, o entendimento jurispru... ...do Código Tributário Nacional: Desconsideração da personalida... ...provido pelo relator[33].[sic] Madaleno diferencia as hipótes... ...icioso pela dívida fiscal[34]. 3.5 DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO ... ... a normativa em seu artigo 50: Art. 50. Em caso de abuso da p... ...sócios da pessoa jurídica[35]. Como a maioria do regramento n... ...r divergência entre os Juízes. Com o advento do artigo 50 do ... ...que nela hajam incorrido[36]”. Já o Enunciado n. 51 da I Jor... ... pacificando os entendimentos: Art. 50: a teoria da desconsid... ...ção jurídica sobre o tema[37]. Analisando o Enunciado 146 do... ... por completo da teoria menor: Art. 50: Nas relações civis, i... ...ejudica o Enunciado n. 7)[38]. Outros diversos Enunciados[39]... ...o instituto, como por exemplo: 229 – Art. 1.080: A responsabi... ...nsabilização pessoal e direta. 283 — Art. 50. É cabível a des... ...ais, com prejuízo a terceiros. 284 — Art. 50. As pessoas jurí... ...uso da personalidade jurídica. 406 – Art. 50: A desconsideraç... ...ansferido entre as sociedades. 470 – Art. 980-A: O patrimônio... ...ção da personalidade jurídica. Como vemos, o assunto da desco... ...de ou da confusão patrimonial. [1] SILVA, Alexandre Couto. A ... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 206 [2] GAGGINI, Fernando Schwarz.... ...São Paulo: Leud, 2013, p. 165. [3] GAMA, Guilherme Calmon Nog... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 69. [4] BRASIL. Superior Tribunal... ...sso em 29 de setembro de 2014. [5] GAGGINI, Fernando Schwarz.... ...São Paulo: Leud, 2013, p. 166. [6] TARTUCE, Flávio. Manual de... ...Janeiro: Método, 2014, p. 730. [7] GAGGINI, Fernando Schwarz.... ...Paulo: Leud, 2013, p. 166-167. [8] BRUSCHI, Gilberto Gomes. A... ... Paulo: Saraiva, 2009, p. 145. [9] TARTUCE, Flávio, op. Cit., p. 732-733. [10] BRASIL. Câmara dos Deputa... ...cesso em 02 de agosto de 2014. [11] BRASIL. Senado Federal. R... ...cesso em 28 de agosto de 2014. [12] BRASIL. Senado Federal. P... ...Acesso em 27 de julho de 2014. [13] ARAÚJO, Vaneska Donato de... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 62. [14] BERTOLDI, Marcelo M.; RIB... ...a dos Tribunais, 2009, p. 151. [15] PEREIRA, Caio Mário da Si... ...ro: Forense, 2006, p. 336-337. [16] MADALENO, Rolf. A descons... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 62. [17] BRASIL. Lei 8.078 de 11 d... ...sso em 09 de setembro de 2014. [18] GAGGINI, Fernando Schwarz... ...São Paulo: Leud, 2013, p. 156. [19] MADALENO, Rolf. A descons... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 63. [20] COELHO, Fábio Ulhoa apud ibidem, p. 62. [21] BRUSCHI, Gilberto Gomes. ... ... Paulo: Saraiva, 2009, p. 143. [22] MORAES, Márcio André Mede... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 63. [23] MADALENO, Rolf. A descons... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 63. [24] BRASIL. Superior Tribunal... ...sso em 11 de setembro de 2014. [25] TARTUCE, Flávio. Manual d... ...Janeiro: Método, 2014, p. 468. [26] BRASIL. Lei 5.452 de 1 de... ...sso em 14 de setembro de 2014. [27] BRASIL. Tribunal Regional... ...Acesso em 14 de julho de 2014. [28] MADALENO, Rolf. A descons... ...eiro: Forense, 2009, p. 56-57. [29] BRASIL. Tribunal Superior... ...sso em: 02 de outubro de 2014. [30] BRASIL. Lei 5.172 de 25 d... ...sso em 15 de setembro de 2014. [31] BRASIL. Tribunal de Justi... ...cesso em 09 de agosto de 2014. [32] MADALENO, Rolf. A descons... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 59. [33] BRASIL. Tribunal de Justi... ...sso em 02 de setembro de 2014. [34] GAINO, Itamar apud MADALE... ...Janeiro: Forense, 2009, p. 61. [35] BRASIL. Lei 10.406, de 1... ...neiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 14 de abril de 2014. [36] BRASIL. Conselho da Justi... ...cesso em 26 de agosto de 2014. [37] Idem. [38] BRASIL. Conselho da Justi... ...cesso em 26 de agosto de 2014. [39] Idem. i

Parte I -Pessoa Jurídica, autonomia patrimonial, abusos, desvios e fraudes - http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181894959/pessoa-juridica-autonomia-patrimonial-abusos-desvios-e-...Parte II - Da desconsideração da personalidade jurídica- http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181899123/da-desconsideracao-da-personalidade-juridicaParte III - Teoria da desconsideração jurídica nas sociedades empresárias- http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181900853/teoria-da-desconsideracao-juridica-nas-sociedades-empre...Parte IV - Da efetividade (ou não) do Enunciado 282 do Conselho da Justiça Federal - http://dc.jusbrasil.com.br/artigos/181902144/da-efetividade-ou-nao-do-enunciado-282-do-conselho-da-j...O Conselho de Justiça Federal ... ...de personalidade jurídica[1]”. Em nossas pesquisas encontramo... ...ção da personalidade jurídica. O art. 187 do Código Civil[2] ... ...oa-fé ou pelos bons costumes”. Martins[3] explica o passo a p... ...e uma empresa na forma da Lei: [...] na lógica da doutrina é ... ... de existir a pessoa jurídica. Pois bem, vemos que a ordem c... ... de ser sujeito de direito[4]. Tartuce[5] defende que, confor... ...aso a caso. E Complementa que: Imagine-se a hipótese em que a... ...a matéria não ser pacífica[6]. Confirmando a possibilidade de... ...perior Tribunal de Justiça[7]. Dentre a jurisprudência pesqui... ...s a divergência acima exposta: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO D... ...ão de título extrajudicial[8]. Assim, é de se concluir que o... ...io à Lei. Neste mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECU... ...VIABILIDADE. ART. 50 DO CC/02. 1. A desconsideração da person... ...s a medida torna-se incabível. 2. Do encerramento irregular d... ...mônio individual de seu sócio. 3. Recurso especial não provido[9]. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... ... de declaração rejeitados[10]. AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE ... ...VO DE INSTRUMENTO PROVIDO[11]. Analisando as Jurisprudências ... ...cio pela sua responsabilidade. O presente abuso de direito, c... ... bens particulares dos sócios. Compartilhamos do entendimento... ...or desconhecerá seu paradeiro. ConclusãoFinalizamos o present... ...rudências de nossos Tribunais. Constatamos em nossa pesquisa... ...ercantil, com fins lucrativos. Para essas pessoas jurídicas f... ...os e recolhimento de impostos. Ocorre que, as empresas começa... ...ção da personalidade jurídica. Há abuso da personalidade jurí... ...smo, causar danos à terceiros. Constatado o citado abuso da ... ... do sócio e a pessoa jurídica. Este instituto, conforme a mai... ...ravés de outros doutrinadores. O primeiro Código a regulament... ...1194 e o Código Civil de 2002. A doutrina criou duas teorias,... ...tatação do prejuízo do credor. Já para a teoria menor, também... ...ando a personalidade jurídica. A teoria da desconsideração d... ... evitar a falência da empresa. No que tange aos aspectos proc... ...er e sua modalidade de defesa. Com o possível advento do novo... ...eja por agravo de instrumento. Dentre os ramos de direito pes... ...rabalho aplica a teoria menor. Quanto ao Direito Tributário, ... ...l para aplicação do instituto. Já o Código Civil, promulgado ... ... ou pela confusão patrimonial. O estudo do Enunciado 282 do C... ...ção da personalidade jurídica. Essa insatisfação de Tartuce e... ...uso de personalidade jurídica? Em nosso entendimento o Enunci... ..., passível de desconsideração. [1] BRASIL. Conselho da Justiç... ...cesso em 26 de agosto de 2014. [2] BRASIL. Lei 10.406, de 10 ... ...neiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 14 de abril de 2014. [3] MARTINS, Fran. Curso de di... ...aneiro: Forense, 2009, p. 195. [4] MARTINS, Fran. Curso de di... ...ro: Forense, 2009, p. 194-195. [5] TARTUCE, Flávio. Manual de... ...Janeiro: Método, 2013, p. 157. [6] TARTUCE, Flávio. Manual de... ...Janeiro: Método, 2014, p. 467. [7] TARTUCE, Flávio. Manual de... ...neiro: Método, 2014. Pág. 467. [8] BRASIL. Tribunal de Justiç... ...sso em 02 de setembro de 2014. [9] BRASIL. Superior Tribunal ... ...sso em 25 de setembro de 2014. [10] BRASIL. Superior Tribunal... ...esso em 05 de outubro de 2014. [11] BRASIL. Tribunal de Justi...